Almeida, Cristina Capanema Pereira deFigueiredo, Carolina2023-07-032023-07-032023-06-29https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34679A sociedade vive uma insegurança constante, em razão ao aumento do número de crimes. Em contrapartida, tem o Estado buscado procedimentos precisos para intimidar a ação dos criminosos, sejam com intervenções da polícia, das forças armadas ou de legislações que determinam à realização de prisões, sendo algumas arbitrárias. Tendo em vista algumas dessas aplicações da lei, o presente artigo presta-se a analisar as controvérsias existentes acerca do princípio da presunção de inocência, previsto no art. 5o, inciso LVII, da Constituição Federal, que assim dispõe: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. (BRASIL, 1988, p. 5)23 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilpresunção de inocênciaprocesso penal brasileiroArtigo Científico