Paz, Claudio DamacenoFaccio, Eduardo Woitysiak2019-07-022020-11-272019-07-022020-11-272019https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6224Este estudo monográfico tem como objetivo geral empreender estudo sobre o casamento no Direito Civil brasileiro no que refere à necessidade, ou não, da formalização do casamento, mesmo para cônjuges que vivem em situação de união estável, avaliando garantias e riscos em termos de direitos para os envolvidos direta ou indiretamente. Para tanto, foi utilizado o método de abordagem dedutivo, partindo, inicialmente, de uma premissa geral: a evolução do direito de família para ao final, chegar a uma conclusão específica sobre o tema. O nível da pesquisa é exploratório, com abordagem qualitativa e procedimento bibliográfico, porque busca analisar, explicar e comparar o casamento e a união estável, fundamentando, principalmente, com doutrinas, jurisprudências, leis e artigos acadêmicos. Com base na pesquisa, sinaliza-se vantagens e desvantagens quando comparada a união estável ao casamento, considerando o legislado sobre o assunto.76 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireito de famíliaCasamentoUnião estávelMonografia