Tôledo, José Humberto Dias deSantos, Vinicius dos2017-06-232020-11-262017-06-232020-11-262017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/3856Com o intuito de estabelecer distinções entre os empregadores que causem menos danos laborais em relação aos que provoquem maiores danos dessa natureza, o artigo 10 da Lei 10.666, de 08 de Maio de 2003, instituiu a possibilidade de majoração ou redução das alíquotas do Riscos Ambientais do Trabalho, de acordo com o desempenho observado pela empresa em relação às demais do mesmo seguimento econômico. No Entanto, entra em vigor a partir do primeiro dia do mês de janeiro de 2010. Neste sentido, o Fator Acidentário de Prevenção tem como objetivo fomentar a flexibilização das alíquotas, uma vez que permite a redução em até 50% da taxa às empresas que investem em políticas para trabalho adequado, prevenção de acidente de trabalho e registram queda no índice de acidentalidade e doenças. Na direção oposta criou-se a possibilidade de elevação das alíquotas em até 100% para as empresas que apresentam maior acidentalidade. A partir disso, o objetivo deste estudo consiste em apresentar o Fator Acidentário de Prevenção com o intuito de identificar os custos que uma empresa acaba pagando por conta de fatores que influenciam no cálculo desta alíquota, utilizando-se para tal de um estudo de caso em uma empresa na região da Grande Florianópolis. Neste estudo é apresentada a fundamentação teórica sobre o conceito histórico das leis de acidente do trabalho, os acidentes do trabalho na Previdência Social, os benefícios previdenciários, o Nexo Técnico Previdenciário, o Risco Acidente do Trabalho e o Fator Acidentário de Prevenção. Em seguida, por meio de uma abordagem metodológica, caracteriza-se a empresa objeto do estudo, compara as alíquotas do Fator Acidentário de Prevenção de 2010 e 2017, pondera o custo por trabalhador e apresenta os reflexos financeiros trazidos com a sua implementação. O resultado da pesquisa confirma o objetivo com o qual o FAP foi criado, bonificando ou majorando as empresas que investem em Saúde e Segurando no Trabalho.55 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilFator acidentário de prevençãoFlexibilizaçãoCustosFator Acidentário de PrevençãoEstudo de Caso