CEREDA, Isabella LeonelMADEIRA, Luiza Lanna Godinho2024-06-202024-06-202024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42878A presente pesquisa, sobre os principais aspectos da reincidência criminal no Brasil e a Lei de Execução Penal (LEP) como estratégia efetiva para combatê-la, justifica-se pelos altos níveis de reincidência no Brasil e os prejuízos que isso causa à sociedade. O objetivo geral é analisar os aspectos legais, doutrinários e sociais da reincidência, destacando como a inadequada aplicação da LEP prejudica os condenados, a sociedade, o sistema prisional, o judiciário e o Estado. Para isso, é essencial estudar as leis que abordam a reincidência, focando nos direitos dos apenados, e examinar a reincidência criminal sob perspectivas doutrinárias. Além disso, é necessário demonstrar a importância da materialização da LEP, a conexão entre reincidência criminal e a Lei de Execução Penal, e identificar meios eficientes para a reinserção e ressocialização dos apenados na sociedade. Utilizando a metodologia hipotético-dedutivo e uma investigação aprofundada da LEP, constata-se que a melhor forma de reduzir a reincidência criminal no Brasil é investir na melhoria das condições prisionais e na situação carcerária dos apenados, juntamente com um foco maior em políticas de ressocialização e reinserção.42ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilreincidência criminalapenadoegressoLei de execução penalArtigo Científico