Sales, Ana FláviaBrito, Barbara CamposRocha, Jemima de Amorim Teodoro2021-06-162021-06-162021-06-14https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13222O objetivo da presente pesquisa é apresentar, fundamentalmente, a importância do uso de máscaras em locais públicos, como forma de não propagação do, popularmente, chamado “coronavírus”, o “covid-19”. Sendo assim, foi introduzido uma apresentação do que é o “covid-19”, onde surgiu e suas peculiaridades. Seguindo em frente, foi elaborado um estudo da Constituição brasileira que, em seu artigo 5º, determina os chamados direitos fundamentais. Tendo foco neste artigo, porém, os direitos individuais e coletivos. Para tanto, analisou-se as legislações, criadas para o controle de uso de máscaras em locais públicos, com uma breve visão geral no Brasil, mas com foco principal no estado de Minas Gerais. Com base na pesquisa realizada, conclui-se que, em se tratando de uma pandemia, os direitos individuais e coletivos se entrelaçam, sendo de extrema importância salvaguardar não apenas a saúde individual, mas também a coletiva.23 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilPandemiaCovid-19MáscarasConstituiçãoDireitos individuais e coletivosLegislaçãoArtigo Científico