Madalena, Gil FélixMenezes, Michel Willemann2017-11-282020-11-262017-11-282020-11-262017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/4398Ce travail de conclusion de cours vise à résoudre les problèmes liés à la responsabilité civile de l'ingénieur civil pour les dommages que cela est susceptible de causer dans l'exercice de ses activités, à fin de familiariser les ingénieurs et les étudiants de génie civil à ce sujet. C’est une recherche bibliographique dans laquelle, pour le soutenir, des études ont été menées sur les activités auxquelles il est autorisé à réaliser, à l'institut de responsabilité civile, aux garanties apportées par le code de protection des consommateurs dans le cas d'une relation à la consommation et d'autres concepts juridiques liés au thème. Plusieurs responsabilités ont été analysées auxquelles sont inhérentes à l'art de la construction, y comprises la responsabilité du contrat entre l'ingénieur qui sera le constructeur et le développeur, la perfection de l´oeuvre, la solidité et la sécurité de celle-ci et les dommages qui peuvent se passer au détriment des voisins ou des tiers. Également, a fait partie de cette recherche l’étude des différents délais qui ont les propriétaires à leur faveur pour mener les actions nécessaires à fin de réparer les dommages causés à ceux-ci. L'objet de la recherche a révélé encore une source de grandes divergences et en constante évolution, dans le but de l'adapter aux progrès de la société, tels que l'expansion des concepts de défauts liés à la solidité et la sécurité de l'œuvre, les couvrant pour une période de 5 (cinq) ans de garantie fournie. De même, l'entrée en vigueur de la norme de performance du bâtiment, NBR 15.575: 2013, et l'absence d'autres dispositions légales liés au sujet ont tendance à faire que cette norme sera largement observée, à fin d´obtenir une plus grande standardisation de ce thème.O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo abordar questões relacionadas à responsabilidade civil do engenheiro civil pelos danos que este possa vir a causar na realização de suas atividades, com a finalidade de familiarizar engenheiros e acadêmicos de engenharia civil ao tema. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica em que, para embasá-la, foram realizados estudos relacionados às atividades ao qual é permitido o engenheiro civil desempenhar, ao instituto da responsabilidade civil, às garantias trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor quando se tratar de uma relação de consumo e aos demais conceitos jurídicos próprios do assunto. Diversas foram as responsabilidades analisadas que são inerentes a arte de construir, entre elas, a responsabilidade pelo contrato firmado entre o engenheiro que será o construtor e o dono da obra, pela perfeição da obra, pela solidez e segurança desta e pelos danos que possam vir a ocorrer em desfavor de vizinhos ou terceiros. Igualmente, fez parte desta pesquisa o estudo dos diferentes prazos que tem os proprietários a seu favor para realizarem as devidas ações visando a reparação do dano a estes causado. O objeto da pesquisa revelou-se ser ainda fonte de grandes divergências e estar em constante evolução, com o intuito de adequá-lo aos avanços da sociedade, como, por exemplo, a ampliação dos conceitos de defeitos relacionados à solidez e segurança da obra, abarcando-os ao prazo de 5 (cinco) anos de garantia previsto. Outrossim, a entrada em vigor da norma de desempenho de edificações, NBR 15.575:2013, e a falta de demais previsões legais relacionadas ao assunto tendem a fazer com que esta normativa venha a ser amplamente observada, a fim de que se obtenha uma maior uniformização deste tema.71 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilResponsabilidade civilEngenheiro civilConstrução civilMonografia