CABRERA, Michelle GirondaTRANSMONTANO, João Pedro Teixeira2021-06-212021-06-212021-06-21https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13377Objetiva-se analisar os reflexos da tendência de expansão da justiça negocial em âmbito penal, fortemente inspirados na plea bargaining estadunidense, enquanto forma de combater o eminente colapso do sistema de justiça pátrio. Para tanto, destaca-se o número exacerbado de ações penais em trâmite, passando-se à analisa-se da adoção incipiente da justiça negocial no Brasil e seu desenvolvimento, culminando no acordo de não persecução penal e no procedimento sumário previsto no projeto de novo CPP, com o objetivo de analisar a coadunação ou não de ambos ao instituto estadunidense da plea bargaining. Após, analisa-se a barganha, buscando sua origem histórica, as diferentes concepções acerca do instituto e a sua transmutação no Chile e na Itália, paradigmas de estudo para compreender a possibilidade de incorporar institutos de commom law em ordenamentos jurídicos de civil law. Por fim, observam-se as críticas e defesas da incorporação da plea bargaining ao ordenamento jurídico vigente, buscando objetivar se o fato poderia resultar em abertura ao Estado de polícia e mácula aos direitos constitucionais dos cidadãos acusados através da incorporação da barganha em um ordenamento inquisitório.29ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilProcesso penalPlea bargainingAcordo de não persecução penalMentalidade inquisitóriaO acordo de não persecução penal: plea bargaining à brasileira e a (im)possibilidade do instituto em um paradigma inquisitórioThe non-prosecution agreement: the “brazilian” plea-bargaining and the (im)possibility of the institute in an inquisitorial paradigmArtigo Científico