ANDRADE, Fernando Zanella deSOUZA, Stéphanie Oliveira Souza2024-01-092024-01-092023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39975O presente trabalho apresentou um estudo sobre a intervenção cirúrgica realizada em crianças intersexo, bem como, suas implicações jurídicas identificando seus principais desafios, buscando compreender as normas e princípios jurídicos garantidos à essas pessoas intersexo. A sociedade desde a antiguidade sempre determinou um certo padrão binário de sexo biológico limitando-se apenas ao macho ou fêmea, com o passar dos anos e com o avanço da medicina, descobriu-se a existência dos estados intersexo, ou seja, aqueles que não se encaixavam nas noções binárias, sendo aquele que possui variações em suas características sexuais, e a presença da ambiguidade, que por muitos anos passou a ser reconhecida como “hermafrodita”, muito utilizada pela medicina e pela biologia. Ocorre que, esse termo foi substituído por intersexo, haja vista que o termo “hermafrodita” se referia a espécies não-humanas. Com o interesse em se encaixarem na noção binária imposta pela sociedade, surge as intervenções cirúrgicas “normalizadoras” em neonatos, ou crianças intersexo. Dito isso, questionou-se a necessidade da prática de tais cirurgias em crianças intersexo para mera adequação a corpos endosexo, onde verificou-se como resultado, que a mutilação genital realizada em crianças intersexo, desencadeia diversos problemas em diversas esferas, sendo os principais deles: danos psicológicos, riscos médicos que causam danos irreversíveis e que perduram durante toda a vida do indivíduo, muitas vezes ocorrem sem o consentimento apenas para se encaixarem no padrão binário imposto pela sociedade, e consequentemente violam diversos princípios constitucionais de autodeterminação de gênero, dignidade da pessoa humana, autonomia e claramente a violação dos Direitos Humanos desses indivíduos, onde todos esses desafios enfrentados, ocorrem muitas vezes pela ausência de consentimento e de regulamentação específica no país, bem como, pela falta de informação aos profissionais envolvidos, em suma, salientou-se a proteção dos direitos e a autonomia dessas crianças intersexo. A análise do presente estudo observou a necessidade de reflexão sobre o tema em questão, verificando os direitos e garantias envolventes dessas pessoas, com a investigação da legislação brasileira, identificando desafios relacionados a essa problemática, nesse sentido a monografia foi realizada através de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, buscando embasamento teórico e metodológico, com o objetivo de demonstrar recomendações e melhorias visando a visibilidade e garantia da proteção dessas pessoas intersexo para obtermos a promoção de uma sociedade mais inclusiva e justa, longe de estigmas e estereótipos impostos47ptIntervenção cirúrgica em crianças intersexo. Intersexofobia. Violação de Direitos Humanos. Direito AntidiscriminatórioMonografia