Carvalho, Karina SaviattoSilva, Caroline MarquesMello, Patrícia de Bona Penkal2017-12-072020-11-292017-12-072020-11-292017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/8818O objetivo deste trabalho foi selecionar os processos ativos da Farmácia Judicial que necessitam de revisão jurídica, no município de Tubarão, SC. Realizou-se um estudo descritivo, transversal e documental com foco na avaliação dos processos judiciais de medicamentos. Os processos selecionados foram analisados quanto aos preceitos legais, técnicos e científicos, utilizando-se como inspiração o modelo de nota técnica elaborada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) ao judiciário. Com uma amostra elegível de 163 processos, elaborou-se uma nota técnica para cada medicamento judicializado pelo paciente, totalizando a elaboração de 446 notas. A seleção dos processos judiciais de medicamentos, através da elaboração de notas técnicas e posterior análise técnico-científica, sugere a revisão judicial de aproximadamente 97% dos processos ativos da Farmácia Judicial do município de Tubarão, Santa Catarina. Os processos foram organizados em quatro níveis, conforme a prioridade sugerida para revisão judicial, destes 53,99% sugere-se uma revisão imediata; assim, o estudo identificou critérios técnicos para uma futura revisão judicial dos processos ativos de medicamentos. O estudo delimitou os dados atuais do paciente ao conhecimento científico, buscando auferir segurança ao paciente e melhor efetividade ao tratamento medicamentoso. Entendendo-se a judicialização dos medicamentos como um problema da saúde pública, utilizou-se do método científico para evidenciar questões importantes para gestão pública; a administração da Farmácia Judicial; atualização e controle dos processos judiciais de medicamentos; promover o uso seguro e racional dos medicamentos; respeitar o direito do cidadão de acesso aos medicamentos pelo sistema público e provocar a implantação do NAT no município em estudo.21 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilJudicialização em saúdeJudicialização de medicamentosNúcleo de apoio técnicoFarmácia judicialArtigo Científico