BARACAT, Eduardo MilléoBLANK, Alexandre2024-01-102024-01-102023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40137A presente dissertação trata do trabalho análogo ao da escravidão como contrariedade da dignidade da pessoa humana, levando em conta os critérios de sua erradicação com a análise das políticas internas de contenção. Analisam-se todos os meios utilizados para o combate a este tipo de trabalho. Realiza-se estudo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que as vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi celebraram com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após terem sido flagradas beneficiando-se de trabalho análogo ao de escravo. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica, indicação da legislação e jurisprudência pertinentes. Os resultados atingidos com a pesquisa foram demonstrar que os mecanismos jurídicos existentes no ordenamento jurídico brasileiro não são completamente eficazes para combater o trabalho análogo ao da escravidão, embora, em algumas circunstâncias, como aquela verificada na Serra Gaúcha, tenha obtido êxito em pôr fim àquela forma de exploração.174ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilTrabalho análogo ao de escravoDignidade da pessoa humanaDireito do trabalhoMonografia