Colaço, DagliêMedeiros, Gabriel Eduardo Farias2021-12-162021-12-162021-12-09https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19423A presente pesquisa apresentou os limites das medidas executivas atípicas, através da perspectiva jurisprudencial e de doutrinadores. Para tanto, a pesquisa utilizou do método de procedimento monográfico, de natureza exploratória, qualitativa, com o método de abordagem dedutivo. Para chegar à resposta do questionamento, primeiro se apresentou os principais princípios e direitos relacionados a uma medida executiva. Também se apresentou o que são as medidas executivas, tanto em seu formato típico quanto atípico, e suas mais comuns aplicações. Por fim, fora reunido doutrinas e jurisprudências atuais quanto ao tema, na busca de se entender os principais argumentos que constituem suas limitações, tanto relacionadas ao direito da liberdade, quanto aos princípios fundamentais. A conclusão alcançada com a presente pesquisa buscou ampliar o conhecimento e a familiaridade quanto ao tema para com o mundo acadêmico, sanando dúvidas quanto a este empoderamento do magistrado no ordenamento jurídico, suas limitações quanto ao direito e auxiliando na compreensão do assunto.61 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilMedidas AtípicasPrincípios JurídicosLimites das Medidas Executivas AtípicasMonografia