Souza, Eliane Luiz Espíndola deArantes, Maria Inez Fontenelle2020-08-022020-11-272020-08-022020-11-272020https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6934O presente trabalho tem como objetivo estudar o desenvolvimento das atividades de exploração e de produção de petróleo no Brasil, bem como a contribuição da Petrobras nesse processo e as modificações recém implementadas no setor petrolífero pela legislação e por decisões judiciais. O método de abordagem da pesquisa foi o pensamento dedutivo qualitativo, enquanto o método de procedimento foi o monográfico, histórico e comparativo, baseado em técnica de pesquisa bibliográfica e no estudo das leis e das decisões dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário referentes ao tema. São abordados assuntos como os marcos regulatórios de concessão, de cessão onerosa e de partilha, a criação da Petrobras, a redução da dependência nacional referente à importação de derivados, o aumento da capacidade nacional de refino, a flexibilização do monopólio da Petrobras, a descoberta de novos campos de exploração na área do pré-sal, a criação do Fundo Social do Pré-Sal, a distribuição da renda petrolífera, o programa de desinvestimentos da Petrobras e de redução dos critérios de conteúdo local. Desde a criação da Petrobras, as decisões do Executivo e do Legislativo alternaram entre a implementação de políticas que priorizaram a maior segurança energética e planos macroeconômicos pautados em metas fiscais. O atual processo de desmantelamento da estatal visa substituir o papel anterior da empresa como propulsora do desenvolvimento da indústria petroleira para um de mero exportador de petróleo cru, limitando a participação do Brasil na exploração desse recurso natural e no arrecadamento de suas rendas, contrariando assim os interesses econômicos, logísticos e energéticos nacionais.83 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilPetróleoRegimes regulatóriosPetrobrasMonografia