CORRÊA, Leticia GrezzanaSTACHLEWSKI, Vanessa2024-07-182024-07-182024-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/45027Unidade Curricular (UC)A bitributação do ICMS é um dos desafios mais complexos do sistema tributário brasileiro. Ocorre quando dois estados cobram ICMS sobre a mesma operação de circulação de mercadorias ou serviços, gerando ônus adicional para empresas e ineficiências econômicas. As principais causas incluem disputas de competência entre estados, diferenças nas legislações estaduais, complexidade das operações interestaduais e falta de coordenação eficaz entre as unidades federativas. Um exemplo típico é a cobrança do ICMS na origem e no destino de mercadorias em operações interestaduais, onde tanto o estado de saída quanto o de entrada reivindicam o direito de tributação. Para mitigar este problema, diversas medidas têm sido sugeridas e implementadas, como a celebração de convênios e protocolos entre estados e a promoção de uma reforma tributária que simplifique e unifique as regras para cobrança deste imposto. O presente trabalho de conclusão de curso visa analisar os fatores que contribuem para a bitributação do ICMS no Brasil, explorar os impactos econômicos dessa prática e discutir possíveis soluções para harmonizar a arrecadação do imposto. Espera-se que os resultados deste estudo contribuam para o debate sobre a necessidade de uma reforma estrutural do sistema tributário brasileiro, visando reduzir a bitributação e promover um ambiente de negócios mais eficiente e competitivo.29ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilBitributaçãoICMSArtigo Científico