Cheren, Cristiane GoulartTurolla, José Claudio2018-07-122020-11-292018-07-122020-11-292017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11176A presente monografia tem como tema a reflexão acerca da pena de prisão e a superlotação do sistema carcerário Brasileiro. Destaca os diferentes tipos de pena e seus moldes, sistema carcerário Brasileiro e suas condições atuais com os seus respectivos resultados. Estabelece o questionamento de uma condição de ressocialização justa para a reintrodução à sociedade no compromisso de velar pelo respeito aos direitos individuais e coletivos e ao cumprimento das leis. Destacou-se as penas privativa de liberdade, a progressão do regime prisional, o problema da superlotação do sistema carcerário brasileiro, os números dos encarcerados definitivos e provisórios, a ausência de vagas no sistema prisional, o alto índice de reincidência e as políticas públicas direcionadas ao problema da superlotação carcerária, pois a Constituição no Brasil por ser um Estado Democrático de Direito protege os direitos individuais e coletivos. Entre os direitos individuais o direito à liberdade e o direito à segurança. O presente trabalho, não tem a finalidade de oferecer solução para a problemática atual, sem dúvida complexa, resume-se em mostrar e alertar uma realidade problematizada aos nossos juristas, poder legislativo, ministério público e aos governantes.93pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilJustiçaSociedadeSegurançaConstituiçãoDireito penalMonografia