Ardenghi, Régis SchneiderKoch, Priscila2019-07-082020-11-272019-07-082020-11-272019https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6840O presente trabalho tem por objetivo verificar as limitações da responsabilidade civil do arquiteto e sua responsabilidade em relação com os demais prestadores de serviço na construção civil, como o engenheiro, o construtor e o empreiteiro. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, do geral ao específico, com técnicas de pesquisa bibliográfica, através de doutrinas e documental, com julgados e legislações. Inicia-se o trabalho com os principais aspectos da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, no âmbito do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. Dedica-se atenção às modalidades e responsabilidades civis contratuais e extracontratuais da prestação de serviço na construção civil, assim como um breve estudo sobre os profissionais da área. Apresenta a profissão da arquitetura e suas atribuições, junto a legislações que a regulamentam e seu profissional, o arquiteto. Adentra-se na discussão sobre a responsabilidade civil do arquiteto, como prestador de serviço profissional liberal, e por fim, visualiza-se através de decisões jurisdicionais a correlação da responsabilidade civil do arquiteto e os demais prestadores de serviço na construção civil. Conclui-se que a responsabilidade do arquiteto é subjetiva, com obrigação de meio ou de resultado e, sendo responsável técnico pela obra é solidário com os demais prestadores de serviço da construção civil.74 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilResponsabilidade civilArquitetoPrestação de serviçoMonografia