Anesi, Sidinei AntonioMoitinho, Clara Luz Damascena2022-12-132022-12-132022-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28611O presente artigo científico tem como objetivo analisar a conduta prevista no artigo 149 do Código Penal Brasileiro, notadamente no que concerne à sua evolução jurídica e sociológica das normas em combate a essa forma de exploração, ao tempo em que também explicita os bens jurídicos tutelados pela norma, os sujeitos ativo e passivo, bem como os tipos objetivo e subjetivo, e as demais hipóteses de figuras equiparadas. Pretende-se apresentar o paradigma cultural do tratamento dispensado aos trabalhadores domésticos, e um recorte dos grupos que mais realizaram essas tarefas, no sentido de captar dados relevantes, como sexo, idade e étnico-raciais. Objetiva-se demonstrar as principais normas que disciplinam o trabalho doméstico brasileiro, sendo possível realizar um vislumbre da recentidade destas, visto que a CLT dispõe em seu texto que não abrangeria essa forma de trabalho. Uma vez definidos os pressupostos para a verificação da ocorrência do crime expresso no artigo 149 do Código Penal e as dificuldades trabalhistas encontradas por trabalhadores domésticos, o enfoque da pesquisa está na verificação da ocorrência do crime de redução a condição análoga à de escravo nas relações trabalhistas domésticas. Por fim, averiguar a responsabilidade de investigação e julgamento do crime de redução a condição análoga à de escravo, diante do questionamento acerca da competência jurisdicional, visto que a conduta não está expressamente inserida nos crimes competentes à jurisdição federal, mas notoriamente são processados a nível federal.25 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilTrabalho escravo contemporâneoEvolução penalTrabalho domésticoArtigo Científico