Nunes, Mateus MedeirosRoecker, Luiz Philipe2021-12-172021-12-172021-12-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19881A presente monografia tem como objetivo mostrar as diferentes formas de um atleta de futebol menor de idade ter um vínculo desportivo com o clube que está tratando da sua formação prática e educacional. Demonstra os direitos e os devidos procedimentos necessários a serem seguidos, seja pelo clube, atleta e seus responsáveis legais e a partir de qual idade, pode se ter o primeiro vínculo desportivo, trazendo também os direitos que o clube responsável pela sua formação terá numa possível transferência futura do atleta, até conseguir chegar ao seu primeiro contrato especial de trabalho desportivo. Para isso, é apresentado os direitos desportivos relevante ao tema, como a Lei Pelé e sua importância nos contratos de trabalho desportivo e as demais leis subsidiarias. Quanto ao procedimento de coleta de dados, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, necessária para analisar as bases e demais processos teóricos acerca de um tema específico. Os resultados obtidos com a pesquisa demonstram que os atletas tem direitos e deveres desde jovem, antes mesmo de atingir sua maioridade civil, devendo seguir e aplicar as legislações responsáveis pelo assunto da presente monografia.58ptAtribuição 3.0 BrasilDireito DesportivoMenor de idadeLei PeléContrato de trabalhoMonografia