Oliveira, Alessandra Cavalcante deAndrade, GiulliaSilva, PauloPacce, RodrigoSilva, Mariana2023-01-232023-01-232022-12-01https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31742Com a proposta e aprovação da PEC do teto de gastos no Brasil em 2016, que visa o congelamento dos gastos públicos (sendo estes corrigidos apenas pela inflação do período) a fim de diminuir os gastos do governo e portanto o déficit fiscal, abriu-se espaço para discussões entre as partes que concordam com a PEC (ortodoxos, os quais avaliam que a culpa do déficit fiscal seja do gasto sem controle) e as partes que são contra (heterodoxos, que atribuem o déficit a um problema de receita, que deve ser aumentada por meio de tributações). Essa adesão à PEC gera até os dias atuais, contrassenso entre os economistas ortodoxos e heterodoxos sobre suas consequências e alternativas. Propõe-se apresentar as características da PEC através de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica, bem como o ambiente em qual ela foi elaborada (cenário político e econômico), e analisar as visões distintas de ortodoxos e heterodoxos a respeito da proposta e da economia em geral. A partir da pesquisa, fez-se possível concluir que existe um posicionamento binário dos especialistas a respeito das consequências do Novo Regime Fiscal em vista da dicotomia entre ortodoxia e heterodoxia. As discussões a respeito a PEC 241 não podem ser pautadas em uma única visão, sendo sugestivo se basear em métodos pluralistas que estimulam a discussão metodológica e valorizam a democracia das ideias, não as elencando marginalizadas entre si e sim as combinando em esforços contínuos para contemplar demandas específicas econômicas e principalmente sociais do país.48 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilTeto de gastosHeterodoxosOrtodoxosPEC 241Monografia