Mühlen, Karlo André VonCassal, Júlia Laurindo de Moura2022-06-242022-06-242022-06-21https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22828O presente estudo tem como objetivo principal descrever sobre a viabilidade jurídica da dupla maternidade, baseando-se na análise jurídica do Brasil. Essa possibilidade será fundamentada através do estudo histórico observado no primeiro capítulo, seguido de uma breve conceituação dos princípios básicos que norteiam o direito de família, bem como dissertar sobre a nova perspectiva da entidade familiar que deixa de ser centralizada e passa a vislumbrar outras diversas formações. Sobretudo, no terceiro capítulo, expor sobre o reconhecimento da dupla maternidade e o seu reconhecimento no registro civil, sob a perspectiva jurídica e doutrinária através dos princípios fundamentais que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 aponta, como também acorrer sobre a jurisprudência nacional e a legislação infraconstitucional que aborda os temas. O método utilizado foi o dedutivo a partir de critérios conclusivos de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, juntamente investigados com a legislação vigente.60 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilFamíliaHomossexualidadeMaternidadeReprodução assistidaMonografia