Oliveira, José Marcelo Domingos deAndrade, Josefa Iguina Santana2022-06-302022-06-302022-06-22https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23960O presente trabalho trata do direito contemporâneo e os novos arranjos familiares, com enfoque nos desafios enfrentados pela família poliafetiva ante a falta de reconhecimento jurídico e aceitação social. Com o advento da Constituição de 1988 e o Novo Código Civil de 2002 a família recebeu um novo olhar, aberto ao pluralismo e à diversidade exigidos pelas inovações nas quais se fundavam novos núcleos familiares, ensejando na obrigação jurídica de acompanhamento legislativo para as novas instituições. Embora o Direito de Família tenha evoluído, não conseguiu acompanhar a diversidade das famílias que continuam a progredir sob o aspecto afetivo e solidário entre seus integrantes. Dentro desse contexto de multiplicidade familiar está inserida a família poliafetiva, a qual enfrenta grande resistência legal ao seu reconhecimento. O tema deste trabalho desemboca então na discussão acerca dos direitos à liberdade, à dignidade humana e ao direito privado do indivíduo na formação familiar, necessitando do repensar legislativo para acolher essa entidade enquanto fato já existente na sociedade que precisa de proteção adequada e segurança jurídica.54 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilUnião poliafetivaDireito de famíliaPluralismoLiberdadeOmissãoMonografia