Sobierajski, Hernani LuizPorfiro, Juliana Berka Rodrigues2018-07-122020-11-292018-07-122020-11-292017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11174O presente estudo tem por objetivo suscitar uma reflexão sobre o Direito à Saúde como um direito fundamental social, demonstrando os desafios para sua efetividade e a sua relação com o crescente processo de judicialização da saúde no Brasil. Para isto serão abordadas noções básicas acerca dos direitos sociais, em especial do direito à saúde, os princípios envolvidos, e o papel do Estado na implementação de políticas públicas com vistas a garantir o acesso universal e igualitário deste direito. No desenvolver deste trabalho serão analisados os conflitos existentes entre as teorias da reserva do possível e do mínimo existencial, bem como os posicionamentos que marcaram as três fases de interpretação do direito à saúde na jurisprudência dos tribunais superiores. Foram utilizados os métodos de abordagem dedutivo, de pesquisa qualitativo e de procedimento monográfico. Já a técnica de pesquisa adotada foi a bibliográfica, contemplando uma revisão da literatura.71 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireito à saúdeDireito fundamental socialJudicialização da saúdeReserva do possívelMínimo existencialMonografia