CARDOSO, Janaína SabinaSILVA, Maiara Carvalho da2024-01-242024-01-242023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40967RESUMO Este trabalho acadêmico vem demonstrar que todas as pessoas, principalmente aquelas com deficiência, possuem direitos fundamentais, com ênfase no direito à inclusão, realçando as graves consequências da ausência desses direitos em suas vidas. Também são expostos os principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência e o papel crucial do poder público na garantia de mais oportunidades para elas em concursos públicos, enfatizando a relevância das políticas públicas e seu impacto na aplicação da legislação de cotas.A metodologia adotada é qualitativa, priorizando revisão de literatura e análise de jurisprudência. A revisão de literatura proporcionou uma compreensão abrangente das principais discussões e pesquisas sobre o direito das pessoas com deficiência em concursos públicos. A análise de jurisprudência ofereceu uma perspectiva prática das questões legais e identificou áreas de controvérsia, enquanto a análise documental avaliou o cumprimento dos editais em relação à legislação vigente.Os resultados ressaltam que a igualdade é um princípio central da Constituição, destinado a corrigir desigualdades históricas, especialmente para pessoas com deficiência, através de medidas como a reserva de vagas. No entanto, apesar desses esforços legais, as barreiras persistem no mercado de trabalho, incluindo disparidades salariais e oportunidades limitadas para pessoas com deficiência. Esta pesquisa enfatiza a importância de promover a conscientização, garantir a acessibilidade e combater preconceitos para alcançar uma verdadeira igualdade de oportunidades para as pessoas com deficiência em concursos públicos e no mercado de trabalho, contribuindo assim para a discussão acadêmica e prática sobre o tema.18ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilPessoas com inclusão socialConcurso públicoIgualdadeMonografia