Oliveira, José Marcelo Domingos deNascimento, Everton Amancio do2021-12-152021-12-152021-11-29https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19157O presente Trabalho de Conclusão do Curso de Direito tem como tema central a teoria tripartida do crime. Destarte, diante dos enormes indicies de criminalidade, percebe-se a necessidade de se estudar a teoria do crime e analisar formalmente o delito para melhor compreendê-lo, bem como avaliar a elaboração de políticas públicas que ajudem os jovens e adultos a não delinquir. Assim, fora demonstrado através de reportagens atuais que, corriqueiramente não é respeitado pelos magistrados as causas de exclusão do crime, gerando assim uma insegurança jurídica e sobrecarregando o judiciário com questões que poderiam facilmente serem resolvidas em primeira instância. Outrossim, fora abordado a temática afeta a política criminal no Brasil através das diretrizes elencadas no Plano Nacional de Política Criminal de 2020 a 2023, demonstrando que a criminalidade no Brasil está em alto patamar e que existe uma enorme deficiência no sistema penal vigente, traçando, por fim algumas soluções trazidas pelo referido Plano Nacional.56ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito PenalTeoria do CrimeDelitoMonografia