Junior , Rubens FerreiraLima, Elizandra Nogueira2022-12-072022-12-072022-12-01https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/27450Compreender a importância do hábito de leitura é uma atitude necessária para a sociedade brasileira, sendo assim a interatividade e o acesso cada vez mais fácil a recursos multimídia passaram a ser vistos como meios facilitadores para a obtenção de conhecimento, educação, liberdade de pensamento, de informação e de criatividade. Este artigo científico consiste na análise do julgamento com repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e da Súmula Vinculante Nº57, que estenderam aos livros eletrônicos e audiolivros a imunidade tributária conferida aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, presentes no art. 150, VI, d, da Constituição Federal. Discute-se o que é imunidade tributária, sua origem e importância. Examina a relevância do acesso à informação para uma sociedade em formação e desenvolvimento, e os e-books e os audiolivros como suportes de apoio para a aprendizagem e acesso a cultura e educação. Quanto à metodologia foi utilizada a modalidade de fenomenológico-hermenêutica, pois tem o foco na análise de textos e tem o interesse de conscientização daqueles envolvidos na pesquisa. Também como é utilizado o método de pesquisa bibliográfico e dedutivo com a finalidade de expor a importância da decisão de abrangência de imunidade cultural tomada pelo Supremo Tribunal Federal.16 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAudiolivrosImunidade TributáriaLivros Eletrônicos (E-books)Súmula VinculanteArtigo Científico