Santos, PatríciaLuiz, Taise Souza da Silva2023-01-162023-01-162021-08-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31522A Lei n. 11.340/2006, também chamada como Lei Maria da Penha foi instituída com o objetivo de proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar e é considerada um marco histórico no direito brasileiro. A grande complexidade deste tipo de violência, demanda cuidado especial em relação à resolução dos conflitos a ela inerentes, já que apesar da referida lei, é crescente o número de ocorrências de crime dessa natureza. O objetivo deste estudo é verificar a aplicação da Justiça Restaurativa (JR) frente a esses conflitos. Quanto à metodologia trata-se de pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida pelo método de abordagem de pensamento dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que frente à Justiça Retributiva tradicionalmente utilizada no Sistema Processual Penal Brasileiro, a JR surge como uma alternativa válida na medida que possibilita uma nova perspectiva sobre o sistema penal, de forma a transformá-lo numa justiça mais democrática, por meio da participação dos envolvidos, que opinam e criam novos caminhos para a solução do conflito, com vistas aos anseios da vítima pela justiça e assumindo, o agressor, responsabilidades, primando ambos pela cultura da paz.17ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilJustiça restaurativa. Violência doméstica. MulherArtigo Científico