Dalla Pace, CarolinaRibeiro Dias, Amanda2022-12-192022-12-192022-11-30https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30046O presente estudo trata da pirataria digital e a distribuição de e-books online de forma gratuita, possuindo como principal objetivo realizar uma pesquisa ampla sobre a legislação dos direitos autorais dos autores (Lei 9.610 de 19 de fevereiro de 1988), frente ao compartilhamento de seus e-books de forma ilegal na internet, principalmente nas redes sociais e a responsabilidade que essas plataformas possuem (ou não) de gerenciar e fiscalizar os direitos desses autores e de todo o ambiente editorial. Para isso, foi realizada uma análise documental, centrada em um estudo de doutrinas e jurisprudências existentes sobre a aplicação da lei dos direitos autorais no ambiente digital, principalmente no que diz respeito aos e-books. Conclui-se, então, que com a criação de novas formas de se ter acesso a livros, a lei dos direitos autorais precise ser alterada para abranger os direitos dos autores dentro do ambiente digital, criando medidas protetivas que possam resguardar, de maneira mais específica, direitos autorais na internet.18ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilPIRATARIA DIGITALDireito autoralE-booksInternetArtigo Científico