Rodrigues, Roberta dos SantosDozol, Ana Diany Borges2023-07-102023-07-102023-06-22https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35636O presente trabalho trata das famílias poliamoristas, abordando a decisão proferida em 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça, no processo n.º 0001459-08.2016.2.00.0000, que proibiu a lavratura de escrituras declaratórias de união poliafetiva, e analisando a possibilidade de reconhecê-las como entidade familiar no ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente, esse tipo de família não possui regulamentação no Brasil e os direitos individuais e coletivos das pessoas envolvidas não são assegurados. Para atender o objetivo da pesquisa, o texto foi desenvolvido mediante pesquisa documental e bibliográfica, sendo informado pelo método dedutivo e pelo método de procedimento histórico. Com esse intuito, a pesquisa iniciou explorando as diversas formas de constituição familiar, bem como os princípios norteadores, seguindo com a abordagem das espécies de relações poliafetivas, identificando as diferenças entre poliamor, relações paralelas e concubinárias. Dessa forma, realizou-se a análise das famílias poliamoristas na ordem jurídica pátria e os impactos causados pelo desamparo jurídico para tutelar essas relações, visando a possibilidade de reconhecer a família poliamor como entidade familiar. Ao final, conclui-se que a regulamentação das famílias poliamoristas contribuiria para a construção de um ordenamento jurídico mais inclusivo, refletindo a diversidade e a pluralidade das formas de constituir famílias.112 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilPoliamorEntidade familiarNão-monogamiaMonografia