MUSTAFA, Fátima Kamel Abed Deif AllahFERREIRA, Alexandre Bulghakow2023-12-112023-12-112023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37760Este trabalho visa analisar as garantias individuais de proprietários e inquilinos em contratos de locação residencial em condomínios edilícios, diante da crescente demanda por esse tipo de moradia. Além disso, busca abordar a responsabilidade civil no descumprimento do direito de vizinhança, considerando a relevância do tema no contexto atual. Utilizando uma abordagem dedutiva e exploratória, o estudo parte de enunciados gerais para conclusões específicas. A análise inclui a evolução do posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. A coleta de dados é realizada por meio de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando fontes como legislação, doutrina especializada e acórdãos judiciais. O resultado da pesquisa destaca as responsabilidades dos condôminos e a importância do Direito de Vizinhança na prevenção de conflitos. É evidenciada a natureza propter rem das obrigações condominiais, indicando que o proprietário, mesmo não sendo o autor direto das infrações, pode ser responsabilizado se não agir para garantir o cumprimento das normas pelo inquilino. Conclui-se que o aprofundamento na compreensão das complexidades jurídicas nos contratos de locação em condomínios edilícios é essencial. A responsabilidade civil amplia a compreensão das consequências jurídicas e reforça a importância de respeitar as normas condominiais e o direito de vizinhança. Desta maneira, as análises contribuem para a teoria jurídica e oferecem subsídios valiosos para a prática cotidiana, proporcionando uma base sólida para aprimorar a legislação e promover relações mais equilibradas e justas nessa situação específica, atendendo às demandas de uma sociedade em constante transformação.56ptAttribution 3.0 Brazilcondomínio edilíciocontrato de locaçãodireito de vizinhançaresponsabilidade civilMonografia