Moura Souza, Gabriel Lucas deAraújo, Maiara Pereira deFrança, Stefanie Isis Alvaro2022-06-232022-06-232022-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/22787O presente artigo tem como finalidade discutir sobre a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, a qual surgiu com o intuito de penalizar de forma eficaz e com mais rigor os agressores que praticam violência doméstica e familiar. Tendo como objetivo salientar que a violência psicológica contra a mulher causa danos mentais tão prejudiciais quanto os maus tratos físicos. Utiliza o método dedutivo, tendo como ponto de partida uma verdade geral com objetivo de chegar a uma ideia específica. Ainda discorreu a respeito do patriarcalismo enraizado no Brasil, sendo de fato um grande problema social do Estado, visto que esse é um dos motivos das mulheres ainda serem tratadas com desigualdade, descriminalização e desprezo. Por fim, conclui-se que as medidas assistenciais e a proteção oferecida à mulher para o enfrentamento da violência doméstica e familiar devem ser priorizadas, tendo sempre em vista a garantia do direito da personalidade humana, bem como sua dignidade humana, um dos fundamentos do nosso Estado Democrático de Direito.22ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilViolência contra a mulherLei maria da penhaMecanismo de proteçãoArtigo Científico