Filippo, Thiago Baldani dePinto, Mariana Nogueira Carvalho2022-09-012022-09-012022-06-09https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25753A presente monografia tem por escopo abordar as inconstitucionalidades no sistema carcerário brasileiro em tempos de pandemia. Assim, objetiva encontrar respostas para a seguinte questão: quais são as possíveis inconstitucionalidades nas unidades prisionais brasileiras que se intensificaram em decorrência da pandemia do Coronavírus, desfavorecendo os encarcerados? Para responder a essa pergunta, utilizar-se-á a metodologia bibliográfica e dedutiva, sendo a mais apropriada a ser aplicada neste caso. Para tanto, o trabalho foi elaborado de forma cristalina e instigante, abordando, em um primeiro momento, os direitos humanos previstos na Carta Magna, bem como, adiante, legislação vigente e dados baseados no governo brasileiro. Por fim, o estudo chegou ao resultado de que, além do grave e remoto problema da superlotação prisional, houveram inconstitucionalidades relacionadas à saúde, à infraestrutura e, principalmente, às condições básicas de higiene.44 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilPandemiaInconstitucionalidadesDireitos fundamentaisBrasilPrisãoTrabalho de Conclusão de Curso