Heuer, Daisy Cristine NeitzkePereira, Lúcio Lopes2022-01-302022-01-302021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21085O presente trabalho de conclusão de curso busca, através de doutrinas, artigos científicos, sites e pesquisas jurisprudenciais, em uma breve evolução da educação no decorrer da evolução humana, analisar as necessidades históricas, desde a Idade Pré-Histórica até a Idade Contemporânea, para o auxílio na compreensão das demandas atuais com a afirmação da Educação, existente na Constituição da República Federativa do Brasil como um Direito Fundamental de Natureza Social a partir do Contrato Social e a “Vontade Geral” sob uma perspectiva filosófica mergulhando no pensamento de Jean Jacques Rousseau. Versando sobre uma Educação sem discriminação de qualquer natureza com adequação do ambiente escolar as pessoas com necessidades especiais, onde a satisfação de todo e qualquer direito só se dá com o Efetivo Acesso à Justiça, o que é de crucial importância para que o acesso à educação seja efetivo. Analise do artigo 3º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), ao obrigar a todos o conhecimento das leis, sua aplicabilidade e sua efetivação.49ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilContrato SocialDireito FundamentalEducaçãoNatureza SocialMonografia