O crime de stalking e a não conformidade ao princípio da taxatividade

FONSECA, Juliana Franco FulgêncioANTUNES, Maria Eduarda Ribeiro2023-12-182023-12-182023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38641O presente artigo tem por tema "crime de stalking e a não conformidade ao princípio da taxatividade", que se justifica em razão do aumento preocupante de casos de perseguição e stalking e da necessidade de fortalecer as medidas legais de proteção das vítimas. O objetivo geral do presente estudo é analisar a legislação brasileira referente ao crime de stalking e propor recomendações para aprimorar a proteção das vítimas. Para tanto, é necessário revisar a legislação existente, examinar estudos de caso relevantes e propor sugestões para fortalecer a legislação de proteção contra o crime de stalking. Assim, por meio da pesquisa bibliográfica, observa-se que uma legislação mais abrangente e eficaz, juntamente com uma conscientização pública, pode contribuir significativamente para prevenir e reduzir esse tipo de violência.26ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilcrime de stalkingperseguiçãoproteção de vítimasviolência psicológicaO crime de stalking e a não conformidade ao princípio da taxatividadeArtigo Científico