Goedert, GiseleAmaral, Beatriz2021-12-162021-12-162021-12-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19600O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as reflexões acerca da possibilidade de concretizar o instituto da Responsabilidade Civil na configuração da indenização por abandono afetivo. O estudo será encadeado a partir da dedução, considerando os princípios presentes na Constituição e no Direito Civil que desaguam no Direito de Família, o princípio da solidariedade, da afetividade e da dignidade humana, e como eles se relacionam com as interpretações jurídicas que validam a responsabilização civil do genitor omisso. A abordagem será qualitativa, devido a carência de dados que possibilitem um recorte quantitativo. Para tanto, será exposto a evolução da família e sua constante vertente estabelecida no afeto, uma vez que para a construção dos laços familiares, seu conceito é fundado na afetividade. Também se faz necessário a apresentação da relevância da responsabilidade civil para a abordagem do tema, com uma breve análise, findando com decisões jurisprudências favoráveis e desfavoráveis, que ponderam o dever de responsabilizar os casos em que existir o abandono afetivo.53ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilResponsabilidade civilFamíliaAbandono afetivoMonografia