RABELO, GalvãoJUNIOR, Deivyson Aguilar Andrade de OliveiraALCÂNTARA, Arthur MartinsFERREIRA, Fabrício Gomes2024-02-052024-02-052023-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41266No presente trabalho, discutiu-se a importância da regularização imobiliária para garantir a segurança jurídica nas transações do setor. Inicialmente, foi destacado o conceito de segurança jurídica e explicado como a regularização assegura estabilidade. Ademais, foi apresentado os principais fundamentos do direito imobiliário no Brasil. Em seguida, fez-se a análise tanto dos benefícios, quanto dos possíveis problemas da regularização, enfatizando como ela permite transações confiáveis. Distinguiu-se posse e propriedade, definindo justo título e apresentando ferramentas essenciais como a regularização fundiária. O processo de regularização, ainda que complexo, mostrou-se fundamental para organizar o setor e para proteger tanto compradores quanto vendedores. O principal propósito deste trabalho é oferecer uma visão abrangente sobre a importância da regularização imobiliária como uma ferramenta eficaz para garantir a segurança jurídica. Além disso, busca-se fornecer suporte, visando não apenas à estabilidade e legitimidade das transações no campo do direito imobiliário, mas também para oferecer auxílio àqueles que, infelizmente, encontra-se em situações desfavoráveis, proporcionando-lhes respaldo e amparo.29ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilregularização imobiliáriapossepropriedadeArtigo Científico