KARVAT, Jaciel SantosQUEIROZ, Kauane Salça2024-06-212024-06-212024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/42986A presente monografia teve como objetivo analisar as mudanças da Reforma da Previdência nos benefícios por incapacidade, abordando tanto os aspectos legais quanto as consequências sociais para os beneficiários. O propósito principal do presente trabalho é examinar a realidade dentro dos princípios jurídicos da Seguridade Social através do âmbito previdenciário. Do ponto de vista jurídico, a reforma alterou critérios de concessão, cálculos de benefícios e prazos de carência, o que afetou diretamente os trabalhadores incapacitados temporária ou permanentemente para o trabalho. Entre as principais mudanças estão a maior rigidez nos critérios de avaliação médica e a alteração no método de cálculo dos valores dos benefícios. A redução no valor dos benefícios e a maior dificuldade de acesso podem agravar situações de vulnerabilidade social, comprometendo a qualidade de vida e a dignidade dos segurados. A previdência social, apesar das previsões legislativas e do pioneirismo do judiciário, está passando por um desmonte na esfera administrativa. Isso ocorre por conta do enfraquecimento das políticas públicas e da negligência na implementação do que já está previsto na lei. Portanto, este trabalho se propõe a discutir detalhadamente essas mudanças, a partir de uma análise crítica e jurídica dos dispositivos legais introduzidos pela reforma e de estudos de caso que ilustram os efeitos práticos dessas alterações na vida dos beneficiários.54ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilincapacidade laboralseguridade socialperícia médicaMonografia