CARBONARI, LarissaTIBURZIO, Vitor Mendonça2024-07-032024-07-032024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44221A presente pesquisa tem por tema os desafios jurídicos na aplicação do direito autoral a obras geradas através de Inteligência Artificial, que se justifica em razão da lacuna na legislação autoral brasileira acerca da proteção autoral para tais obras e do acelerado avanço tecnológico neste campo, observado pelo surgimento de programas cada vez mais complexos capazes de produzir conteúdo autonomamente. O objetivo geral do presente estudo é compreender como pode se dar a tutela dos direitos de autoria na proteção das obras em estudo. Para tanto, é necessário apresentar os conceitos gerais sobre direito autoral; Discorrer sobre os elementos principais dos sistemas de inteligência artificial e sua definição; Explorar as diferentes correntes doutrinárias que buscam solucionar o problema estudado. Assim, por meio do método de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa e método de procedimento dedutivo é possível verificar que a principal solução que se adequa à lei autoral brasileira vigente é a proteção autoral das criações dos sistemas de IA sem a atribuição de autoria, apenas concedendo a titularidade dos direitos patrimoniais das obras à empresa ou desenvolvedor responsável pela criação do sistema de IA. Porém, devido a tal interpretação ainda causar certas inseguranças, é observado a necessidade de uma reconstrução do funcionamento e lógica tradicional dos direitos autorais no Brasil em relação a Inteligência Artificial, adequando-se ao avanço tecnológico e aos impactos sociais decorrentes desse fenômeno, através de uma reforma legal que traga expressamente como se dará a tutela dos direitos de autoria na proteção dos trabalhos em questão.41ptAttribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 BrazilInteligência artificialDireito autoralObras intelectuaisCriatividadeArtigo Científico