Ruivo, Marcius Vinicius PucciarielloVillar, ANTONIO SERGIO DA COSTA2021-12-102021-12-102021-11-26https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18528Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo abordar os crimes passionais e a estrutura de proteção integral à mulher. Com uma análise histórica dos crimes passionais, assim como, a importância da mulher em nossa sociedade contemporânea, diante da evolução da condição de mulher. Os aspectos jurídicos para o enfrentamento dos crimes dessa natureza, como a Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha); importante instrumento de proteção, o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a recente incersão do artigo 147-A e 147-B do Código Penal, tipificando o crime de perseguição (Stalking), revogando o artigo 65 da Lei de Contravenções Penais, como forma de enrrijecimento da legislação criminal para proteção da mulher. Apresentação de casos emblemáticos de crimes passionais ocorridos no Brasil. O estudo se utilizou de referências bibliográficas para estudar o conceito e evolução histórica dos crimes passionais, bem como compreender aplicabilidade do Direito Penal nos crimes passionais.46 fptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilCrimes Passionaisestrutura integral de proteção à mulherMonografia