Oliveira, Fernanda KallyneMartins, GerleneRocha, Maria Ivoneide2022-07-182022-07-182022-06-21https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24931O referido artigo tem como tema a regularização fundiária como solução para os problemas habitacionais no bairro Antônio Holanda de Oliveira em Limoeiro do Norte-CE, que em decorrência do tipo de solo e da forma de ocupação engendrou em inúmeras moradias irregulares. Registra-se que os problemas inerentes á regularização fundiária não se limitam aos grandes centros urbanos, municípios de pequeno e médio porte também enfrentam essa questão com dupla desvantagem: menos conhecimento e orçamento. Portanto, o objetivo geral deste estudo é analisar a importância do Programa de Urbanização, Regularização, Integração e Assentamentos Precários do bairro Antônio Holanda de Oliveira em Limoeiro do Norte-CE . E como específicos: Traçar o perfil socioeconômico das famílias residentes no bairro Antônio Holanda de Oliveira; Compreender as dificuldades e possibilidades para a implantação do Programa de Urbanização, Regularização, Integração e Assentamentos Precários existente no município; Perceber de que forma o programa vem minimizando os problemas habitacionais por meio da regularização fundiária. Quanto ao percurso metodológico, trata-se de uma pesquisa exploratória, descritiva, documental e bibliográfica. O referido estudo se caracteriza como quantitativo e qualitativo, uma vez que apresenta reflexões de forma quantitativa em números e qualitativa , por meio da análise do conteúdo. Como resultados, constatou-se que essa política precisa ser fortalecida. E isso só será feito quando os municípios receberem apoio comprometedor dos prefeitos do judiciário, parlamentares e cartórios municipais, só assim poderão ser feitos grandes avanços na política de regularização fundiária, garantindo o direito á propriedade, moradia e a dignidade da pessoa humana.20 folhasptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilRegularização FundiáriaHabitaçãoDireitosArtigo Científico