Veiga, Rodrigo Idalêncio VilelaSchmitt, Jéssica Rocha2021-12-162021-12-162021-12-08https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19560A presente pesquisa tem como objetivo examinar como o direito ao esquecimento no processo penal pode corroborar a reintrodução na sociedade do indivíduo condenado, objetivando verificar se reiterados comentários acerca do fato típico podem interferir na sua reinserção. Para tanto, a pesquisa utiliza o método de procedimento dedutivo, partindo primordialmente do tema geral, o direito ao esquecimento no processo penal, buscando apresentar como ponto específico a sua importância como mecanismo de ressocialização do indivíduo após o cumprimento da pena. Também se fez necessária uma explanação acerca dos aspectos referentes ao cumprimento da pena, seu conceito e o método como é abordado no sistema penal brasileiro, bem como uma breve passagem sobre os direitos fundamentais da personalidade, de liberdade de expressão, informação e imprensa. Por fim, é apresentado o aspecto do instituto do esquecimento no Brasil, com a explanação de casos práticos acerca do direito ao esquecimento como forma de auxílio na ressocialização. A conclusão alcançada com a presente pesquisa revela a necessidade de uma legislação referente ao direito ao esquecimento no âmbito do Direito Penal, como uma forma de evitar a reiterada lembrança sobre o delito cometido, assim, não estigmatizando ainda mais o crime, a pena e o indivíduo.63ptDireito ao esquecimentoressocializaçãoprocesso penalMonografia