Morais, Kassia Kalianny Gomes da SilvaPessoa, Breno Roberto Medeiros GouveiaNorte, Alcimar Filho dos Santos2023-07-122023-07-122023-06-19https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35795O presente artigo visa investigar e dissertar acerca da democratização ao acesso à justiça, bem como da atuação da Defensoria Pública na garantia desse acesso, como uma medida para assegurar o acesso à justiça daqueles que necessitam e se classificam como hipossuficientes. De início, aborda-se primordialmente o processo de democratização à aquisição do acesso à justiça no Brasil, e suas garantias legais. Além disso, relata-se o respaldo legal do acesso ao Poder Judiciário no ordenamento jurídico brasileiro, explicando-se os pressupostos legais para sua garantia, previstos no artigo 5° da Carta Magna de 1988. Ademais, explica-se como se dá o acesso aos Sistemas Jurídicos por intermédio da Defensoria Pública. Nesse diapasão, o presente trabalho foi produzido para enfatizar a importância da Defensoria Pública no sistema jurídico brasileiro, mostrando ser fundamental para garantir soluções de problemas, como morosidade do judiciário e, principalmente, a garantia prevista na Constituição de 1988.17 f.ptAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 BrasilDemocratizaçãoacesso à Justiçadefensoria PúblicaArtigo Científico