Cielo, Patrícia Fortes Lopes DonzeleMelo, Daviane Soares da CostaOliveira, Mylena Rodrigues2022-01-172022-01-172021-12-19https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20955No presente trabalho foi abordada a responsabilização dos adotantes quando da adoção frustrada na etapa do estágio de convivência e os consequentes danos causados ao adotando, considerando os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da função social da família, da igualdade jurídica de todos os filhos, da proteção integral à criança e ao adolescente e da afetividade, que se aplicam ao Direito de Família e, sobretudo, ao instituto da adoção. Para tanto, discorreu-se, inicialmente, sobre o instituto e suas implicações legais. Ainda, foram abordadas detalhadamente as etapas do processo de adoção, e, especificamente, sobre o período do estágio de convivência. Por fim, sobre a responsabilidade civil em caso de adoção frustrada, com amparo na doutrina, artigos científicos e jurisprudência acerca do tema em questão. O assunto é bastante polêmico e de grande relevância, sobretudo considerando que a adoção deve priorizar o melhor interesse do menor, o qual pode ser seriamente prejudicado quando da "devolução" e da adoção frustrada.16 fptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAdoçãoDesistência na adoçãoEstágio de ConvivênciaResponsabilização civilArtigo Científico