HERINQUES FILHO, Ruy AlvesPICAGEWICZ, Monithelle Corradi2021-12-112021-12-112021-12-10https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18641Esta pesquisa propôs como tema de estudo identificar se há alguma relação entre a sobrecarga do atual sistema judiciário brasileiro e o uso inadequado do deferimento do benefício de justiça gratuita prevista no o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, cumulado com os artigos 98 e 99, do Código de Processo Civil, bem com ressaltar que o uso dos meios alternativos para solução de conflitos, previstos nos artigos 3º, 165 até 175, do Código de Processo Civil, são essenciais para a diminuição do volume da demanda judicial. Para tal, primeiramente, será conceituado e contextualizado acerca do Poder Judiciário, sobretudo analisando a demora na prestação jurisdicional, como também a falta de recursos financeiros. Posteriormente, será versado quanto à origem do principio constitucional brasileiro do benefício da justiça gratuita. Na sequência, o conceito e a diferenciação entre “assistência judiciária” e “justiça gratuita”. Após, um breve relato sobre o atual cenário do sistema jurídico brasileiro. Ademais, serão apresentados alguns casos relevantes ao estudo, com o intuito de contextualiza-lo. Por fim, serão observadas as soluções para descongestionar o Poder Judiciário, citando os mecanismos alternativos para resolução de litígios, quais sejam: a conciliação, a mediação, a arbitragem.57 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilPoder judiciárioSobrecarga da tutela jurisdicionalBenefício da justiça gratuitaAcesso a justiçaMeios alternativos para solução de conflitoMeios adequadosMonografia