Natalia MarraJoana Jeniffer Agostini Teixeira2023-06-132023-06-132023-06-10https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/33018O presente artigo visa analisar o assédio moral no trabalho, abordando sobretudo as consequências de não haver uma legislação específica no Brasil que trate sobre o tema. O assédio moral é uma questão que afeta a saúde física e mental dos trabalhadores, bem como suas relações laborais, podendo gerar impactos negativos na qualidade de vida, produtividade e bem-estar. As características próprias dessa atitude nefasta e abusiva, que se manifestam através de aspectos sutis e subjetivos por parte do assediador, faz com que o tema seja tratado com bastante dificuldade pelo judiciário, que carecendo de legislação específica, peca em responsabilizar de forma efetiva os agressores e empresas. Apesar de existirem normas jurídicas relacionadas ao tema, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal, ainda há lacunas e desafios na proteção legal dos trabalhadores contra o assédio moral. As normas esculpidas são de caráter genérico, e apesar de terem condão de balizar um ambiente de trabalho integro e saudável, pecam em não atuar diretamente sobre o tema. Assim, o presente trabalho visa em um primeiro momento demonstrar como se dá o aspecto do assédio dentro das relações trabalhistas, demonstrando ainda as consequências que a vítima e a sociedade enfrentam com tal fenômeno. Por fim, será feita uma análise detalhada do tratamento legislativo brasileiro sobre o assédio moral, identificando as limitações e possíveis deficiências na legislação existente, com o objetivo de propor recomendações para aprimorar a proteção jurídica dos trabalhadores e garantir o cumprimento dos direitos laborais.21ptAtribuição 3.0 BrasilAssedio MoralArtigo Científico