OLIVEIRA, Eloete CamilliLOURENÇO, Juliana Margarida2021-06-282021-06-282021-06-09https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13612O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a relevância do segmento da moda no Brasil, bem como a sua proteção no âmbito da Propriedade Intelectual e dos Direitos Autorais. O Direito da Moda surgiu nos Estados Unidos e vem ganhando maior visibilidade ao longo dos anos. Por este motivo, elevou-se a necessidade de desenvolver proteções e capacitações para os profissionais que atuam na área, eis que no Brasil, a Indústria Têxtil e de Confecção é a segunda maior atividade geradora de primeiros empregos no país. Assim, pretende-se destacar os meios adotados para a proteção do segmento Fashion no Brasil, partindo do pressuposto de que há uma necessidade de amparar os criadores e profissionais atuantes na área, bem como embasar a eficácia de sua proteção com estudos de casos específicos e emblemáticos da Indústria da Moda brasileira. Também, salienta-se que as proteções no segmento da moda, no Brasil, estão, na maior parte, amparadas pela Lei de Propriedade Industrial e pela Lei de Direitos Autorais, além de serem dispostas na Constituição da República como direitos fundamentais.78ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireitoModaProteçãoPropriedade intelectualDireito AutoralMonografia