Goedert, Gisele Rodrigues MartinsAlbrecht, Daniele Luciane2020-07-252020-11-272020-07-252020-11-272020https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6562O presente trabalho tem como escopo apresentar alguns dos principais efeitos legais do reconhecimento da multiparentalidade no nosso ordenamento jurídico. Inicialmente, discorre-se sobre o estudo da família, sendo ela a sua conceituação, evolução histórica e princípios basilares. Posteriormente, aborda-se sobre o instituto da filiação, destacando sua conceituação, evolução histórica, espécies de filiação, sendo elas a biológica, adotiva e socioafetiva, assim como a posse do estado de filho e o reconhecimento da filiação socioafetiva. Ademais, discorre-se sobre a multiparentalidade e sua conceituação, os efeitos legais do reconhecimento da multiparentalidade, sendo eles o direito ao nome, direito de sucessão e direito a alimentos, assim como o entendimento jurisprudencial e doutrinário a respeito do tema. Esta pesquisa foi realizada por meio de abordagem de pensamento dedutivo e natureza qualitativa. No que tange ao método de procedimento, foi utilizado o monográfico, sendo a técnica de pesquisa de forma bibliográfica, tendo como base doutrinas, legislações, artigos científicos, julgados, dentre outros. Com isto, a presente monografia visa apresentar os efeitos legais do reconhecimento da multiparentalidade nas famílias brasileiras.60 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilFiliaçãoMultiparentalidadeSocioafetivoMonografia