Beck, Edir Josias SilveiraLeandro, Thaynan da Costa2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272012https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5793O objetivo geral da presente pesquisa é analisar a existência ou não de um conflito entre duas normas de direitos fundamentais ¿ o direito à vida e o direito à liberdade ¿, quando um paciente capaz opta por tratamento diverso à transfusão de sangue, com a análise de sete decisões emanadas por Tribunais de Justiça estaduais pátrios e, a título complementar e ilustrativo, de duas decisões de cortes superiores internacionais, a respeito do assunto. Utilizou-se, para a realização do trabalho, o método dedutivo, pois se partiu de uma proposição universal ou geral, analisando-se quando um conflito de normas de direitos fundamentais ocorre e como se resolve o possível conflito, passando-se ao estudo das decisões referidas, para, então, atingir uma conclusão específica ou particular ¿ verificar se há ou não conflito entre o direito à vida e o direito à liberdade, quando um paciente capaz opta por tratamento diverso à transfusão de sangue. Quanto ao tipo de pesquisa, recorreu-se à bibliográfica, com estudo abrangente do conhecimento explanado em livros, artigos científicos, manuais e outras obras do mesmo gênero, bem como à documental, haja vista a análise de acórdãos exarados por tribunais estaduais brasileiros e por duas cortes internacionais, constituindo-se tais decisões fontes primárias de pesquisa. Os dados pesquisados permitem dizer que a colisão de direitos fundamentais ocorre quando o exercício de um direito fundamental de um titular repercute negativamente no exercício de um direito de mesma ordem de outro titular, assim como quando essa repercussão atinge bens coletivamente protegidos. Observa-se que, das decisões estudadas, quatro expressamente seguiram o entendimento de que há o conflito, devendo, portanto, prevalecer o direito à vida. Por fim, pôde-se concluir que inexiste o conflito entre o direito à vida e o direito à liberdade, quando um paciente capaz escolhe um tratamento diverso à transfusão de sangue, haja vista tratar-se de um único titular que almeja o exercício de dois direitos fundamentais na sua mais ampla acepção, como inclusive entendido por outras das decisões pretorianas analisadas.The general objective of this research is to analyze the existence or not of a conflict between two standards of fundamental rights - the right to life and right to freedom - when a patient opts for different treatment of blood transfusion, with the analysis of seven decisions proceeding by Tribunals of Justice state patriotic and, to complement and illustrative title, of two decisions of international courts, above on the subject. It was used, for the accomplishment of the work, the deductive method, because it came from a universal or general proposition, when analyzing a conflict of fundamental rights standards occurs and how to resolve the possible conflict, passing to the study of decisions referred to then reach a specific conclusion or private ¿ to verify if there is or not the conflict between the right to life and the right to the freedom when a patient opts for different treatment of the blood transfusion. Regarding the type of research, appealed to the literature, with ample study of knowledge explained in books, scientific articles, books and other works of the same gender as well as to the documental, considering the analysis of judgments by Brazilian state tribunals and two international courts, constituting such decisions primary research sources. The examned data allow to say that the collision of fundamental rights happens when the exercise of a fundamental right of a holder affects negatively in the exercise of a right of another holder of the same order, as well as when that repercussion reaches goods collectively protected. It is observed that, of the studied decisions, four explicitly followed the understanding that there is conflict, owing, should therefore prevail the right to life. Finally, it could be concluded that the conflict inexists between the right to life and right to freedom when a patient chooses a different treatment of the blood transfusion, considering that this is a single holder who craves the exercise of two fundamental rights in wider meaning, as understood by others including the praetorian decisions analyzed.pt-BRAcesso AbertoConflitos de normas (Direito)Direitos fundamentaisSangue - TransfusãoMonografia