Beck, Felipe Quintella Machado de Carvalho HansenMorgado, Lucca de Paula Generoso2023-08-182023-08-182023-06-29https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36510As complexas dinâmicas socioafetivas manifestadas na sociedade comportam contemplação e distinção, porquanto impactam diametralmente o sistema jurídico brasileiro, por vezes irresoluto e enigmático. O presente Trabalho de Conclusão de Curso apresenta um estudo dos institutos sociedade de fato, decorrente de concubinato, e da união estável, regulados atualmente pelo Código Civil de 2002, sucedido por uma análise comparada de ambos, a fim de obter uma perspectiva do direito civil brasileiro. A metodologia utilizada foi a pesquisa doutrinária e legislativa, através da qual foram analisados e estudados materiais publicados por especialistas da área do direito civil brasileiro, bem como leis e julgados pertinentes ao assunto.16 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito de FamíliaSociedade de fatoUnião EstávelRepercussões na esfera patrimonialArtigo científico