LEAL, Thulio Poubel Catta PretaALENCAR, Marina Lopes deSANTOS, Daniela Amorim dos2021-06-302021-06-302021-06-29https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13728O presente artigo se propõe a analisar o instituto e aplicabilidade da Multiparentalidade de acordo com as modificações no ordenamento jurídico pátrio, com a apresentação da evolução histórica sob a ótica do surgimento de diferentes modelos de arranjos familiares ao longo do tempo, visto que o conceito de família nos últimos anos passou por mudanças, objetivando a ampliação e garantia de direitos. A presente pesquisa visa, outrossim, estudar os princípios constitucionais presentes na Carta Magna, como a dignidade da pessoa humana, o melhor interesse da criança e do adolescente e a afetividade. Não obstante, serão abordados os efeitos jurídicos da Multiparentalidade no nome e no parentesco, tratando da possibilidade do reconhecimento jurídico da múltipla paternidade, sendo presente, também, nas relações homoafetivas, embasando a concessão de direitos iguais a todos os filhos, independentemente da origem de sua filiação. Por conseguinte, com a necessidade de se acompanhar o desenvolvimento global, torna-se necessária uma visão límpida acerca do meio social, fazendo com que toda a sociedade seja vista de forma una, conforme suas vertentes e peculiaridades.24ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAfetividadeFamíliaMultiparentalidadeDireito de famíliaEfeitos jurídicosArtigo Científico