Saibro, HenriqueZanotelli, Suellen2022-07-122022-07-122022-06-22https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24699O presente artigo pretende analisar, com base no advento da lei Mariana Ferrer, se o princípio da dignidade da pessoa humana inerente à vítima de crimes sexuais prevalece ao princípio do contraditório, referente à defesa do réu. Para responder a esse questionamento, a metodologia empregada foi via uma abordagem qualitativa, com método dialético e pesquisa exploratória e descritiva por meio de revisão bibliográfica e documental. Inicialmente, procura-se analisar os aspectos do princípio do contraditório, para, em seguida, compreender a vítima de crimes sexuais no processo penal, a importância de sua palavra, o princípio da dignidade humana aplicado à ela e a vitimização secundária gerada pelo Poder Judiciário. Por último, busca-se o entendimento da Lei 14.245/21 e o porquê ela infringe o contraditório, para só aí, compreender a ponderação de princípios e aplicá-la ao caso em questão. Ao final do estudo foi constatado que os limites ao contraditório gerados pela Lei Mariana Ferrer são proporcionais, o que faz a dignidade da pessoa humana se sobressair na colisão entre esses dois princípios.30ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilPrincípio do contraditório. Vitimização secundária. Princípio da dignidade da pessoa humanaArtigo Científico