COSTA, Nívea Andreza de OliveiraCARNEIRO, Bruno Enrique PiresFERREIRA, Jhady Vaz2024-07-022024-07-022024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44064O presente artigo tem como objetivo analisar as funções sociais da pena privativa de liberdade no Brasil. Para sua elaboração o método utilizado foi o analítico descritivo, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Portanto, o presente estudo discorrerá sobre o sistema penal brasileiro, relatando, de maneira pontual, os principais aspectos da processualística criminal, desde a consumação de um crime até a eventual condenação. Além disso, o artigo explorará, também, a evolução histórica da pena e seus principais aspectos, desde sua fixação até o cumprimento, comparando, outrossim, a antiguidade com a atualidade. Ademais, descreverá se a pena aplicada pelo sistema penal brasileiro está sendo (in)eficaz, ou seja, se está atendendo suas funções sociais que consistem em retribuir equivalentemente o mal causado pelo crime, reinserir e ressocializar o apenado e prevenir que novos crimes não sejam praticados. Após demonstrado sua ineficácia, será apontado os impasses enfrentados pela justiça criminal que coíbem que os objetivos delineados na legislação vigente sejam alcançados.20ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilpenas privativas de liberdadefunção social da penaressocializaçãoreinserção IneficáciaArtigo Científico